por admin | maio 17, 2023 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (2/5) o acórdão do julgamento que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A expectativa é que os contribuintes oponham embargos de declaração para pedir novamente a modulação dos efeitos da...
por admin | maio 16, 2023 | Uncategorized
Não existe impedimento legal para a cessão a terceiros de valores previdenciários a serem recebidos por meio de pagamento de precatórios. O que a lei veta é a transferência do próprio benefício, de forma direta. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal...
por admin | maio 10, 2023 | Uncategorized
A contabilidade é uma das áreas mais importantes em qualquer organização, uma vez que lida com o registro, análise e interpretação das informações financeiras e contábeis. Com a crescente digitalização e automatização de processos em todos os setores da economia, a...
por admin | maio 10, 2023 | Uncategorized
Começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 não terão que pagar imposto de renda. Com a nova tabela, mais de 13 milhões de pessoas serão...
por admin | maio 10, 2023 | Uncategorized
\Penso eu. Se os benefícios fiscais da base de cálculo do ICMS implicam no aumento da BC do IRPJ e por consequência a CSSL não ha razão para surpresas. Ora o que se tributa resulta do exposto na DRE. Havendo a redução do ICMS seja por benefício de redução da alíquota,...
por admin | fev 14, 2023 | Uncategorized
O processo administrativo fiscal é o mecanismo para fazer a contestação de um ato de fiscalização da Receita Federal e pode ser realizado pelo próprio contribuinte ou por representante legal. Neste artigo vamos detalhar o processo administrativo fiscal e mostrar como...
