por admin | out 31, 2022 | Uncategorized
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em acolheu em sede de Apelação, tese de nulidade em face da sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis que julgou extinta a Execução Fiscal...
por admin | out 3, 2022 | Uncategorized
Assusta sobremaneira a desproporcionalidade do processo de execução fiscal sem a válida citação daquele que possui relação direta e pessoal com o fato gerador da obrigação tributária. Assusta ainda a jurisprudência que, na análise sistemática do art. 8º da Lei de...
por admin | out 3, 2022 | Uncategorized
A maioria das pessoas que desejam importar produtos da China enfrentam um grande problema: O medo de cometer erros e perder suas economias caindo numa cilada. O que é totalmente compreensível. Encontrar um fabricante na China em quem você possa confiar, é um passo...
por admin | out 3, 2022 | Uncategorized
Injusta Imposição Confiscatória Ao elaborar as primeiras pesquisas para a primeira edição sobre a imposição compulsória do regime de ST do ICMS, a preocupação e motivação imperativa, foi exclusivamente aquela de demonstrar como é que o engenhoso mecanismo de...
