por admin | fev 14, 2023 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal discute, desde novembro do ano passado, um tema sensível a muitas empresas: a manutenção, ou não, de decisões judiciais sobre o pagamento de tributos. A matéria, que tem sido chamada de reversão de decisões definitivas, pode impactar...
por admin | fev 14, 2023 | Uncategorized
Alguns Municípios realizam a cobrança do IPTU sobre as benfeitorias no imóvel. Não permita que seu cliente seja induzido a erro. O fato gerador do IPTU consiste na propriedade, no domínio útil ou na posse de bem imóvel localizado em zona urbana definida em lei...
por admin | out 31, 2022 | Uncategorized
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em acolheu em sede de Apelação, tese de nulidade em face da sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis que julgou extinta a Execução Fiscal...
por admin | out 3, 2022 | Uncategorized
Assusta sobremaneira a desproporcionalidade do processo de execução fiscal sem a válida citação daquele que possui relação direta e pessoal com o fato gerador da obrigação tributária. Assusta ainda a jurisprudência que, na análise sistemática do art. 8º da Lei de...
por admin | out 3, 2022 | Uncategorized
A maioria das pessoas que desejam importar produtos da China enfrentam um grande problema: O medo de cometer erros e perder suas economias caindo numa cilada. O que é totalmente compreensível. Encontrar um fabricante na China em quem você possa confiar, é um passo...
por admin | out 3, 2022 | Uncategorized
Injusta Imposição Confiscatória Ao elaborar as primeiras pesquisas para a primeira edição sobre a imposição compulsória do regime de ST do ICMS, a preocupação e motivação imperativa, foi exclusivamente aquela de demonstrar como é que o engenhoso mecanismo de...
